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Área de atuação

Advocacia de Família e Sucessões em Belo Horizonte, Lagoa Santa, Nova Lima e São Paulo

A área de Família e Sucessões é conduzida com análise individualizada das relações pessoais, patrimoniais e sucessórias, com participação do Dr. Bruno Leonardo Machado. A atuação abrange divórcio e união estável, guarda e convivência, alimentos, inventários judiciais e extrajudiciais, partilhas, testamentos, doações, planejamento sucessório, filiação e outras medidas de organização e tutela de direitos familiares e patrimoniais.

Frentes de atuação

Frentes de atuação em Direito de Família e Sucessões

Os temas abaixo representam situações frequentes em que aspectos pessoais e patrimoniais precisam ser analisados de forma integrada e cuidadosa.

Divórcio e Dissolução de União Estável

Orientação sobre dissolução do vínculo, regime de bens, partilha, obrigações e medidas consensuais ou litigiosas.

A dissolução de casamento ou união estável pode envolver regime de bens, partilha, alimentos, guarda, convivência e questões registrais. A atuação jurídica deve separar os temas disponíveis para consenso daqueles que exigem controle judicial, identificar patrimônio e obrigações e construir solução compatível com a legislação e com a prova existente, sem pressupor resultado ou partilha “equilibrada” em abstrato.

A condução do caso considera os vínculos pessoais, os efeitos patrimoniais e a possibilidade de soluções consensuais sempre que juridicamente adequadas.

Guarda e Regime de Convivência

Definição e revisão de guarda, convivência e responsabilidades parentais à luz do melhor interesse da criança.

Guarda e convivência devem ser definidas à luz do melhor interesse da criança e do adolescente, das responsabilidades parentais e das circunstâncias concretas da família. A atuação pode envolver acordos, regulamentação ou revisão de convivência, guarda compartilhada ou unilateral quando juridicamente cabível, medidas urgentes e mecanismos adequados de solução de conflitos.

A condução do caso considera os vínculos pessoais, os efeitos patrimoniais e a possibilidade de soluções consensuais sempre que juridicamente adequadas.

Alimentos e Execução de Pensão Alimentícia

Fixação, revisão, exoneração e execução de alimentos, com análise das necessidades e possibilidades das partes.

A obrigação alimentar é fixada a partir dos pressupostos legais e pode ser revista quando houver alteração relevante das circunstâncias. A atuação pode abranger fixação, revisão, exoneração e execução, inclusive pelas técnicas processuais previstas no CPC. Necessidade, possibilidade, proporcionalidade, prova documental e natureza da verba devem ser examinadas no caso concreto.

A condução do caso considera os vínculos pessoais, os efeitos patrimoniais e a possibilidade de soluções consensuais sempre que juridicamente adequadas.

Inventários e Partilhas

Inventário judicial ou extrajudicial, levantamento patrimonial, dívidas, impostos, quinhões e formalização da partilha.

Inventário e partilha exigem levantamento de herdeiros, regime de bens, patrimônio, dívidas, testamento, tributos e documentação registral. Conforme os requisitos legais, o procedimento pode ser judicial ou extrajudicial. A atuação jurídica organiza a sucessão, resolve controvérsias sobre quinhões e administração do espólio e conduz a formalização necessária à transferência dos bens.

A condução do caso considera os vínculos pessoais, os efeitos patrimoniais e a possibilidade de soluções consensuais sempre que juridicamente adequadas.

Planejamento Sucessório

Organização preventiva do patrimônio por instrumentos sucessórios destinados a reduzir conflitos e dar previsibilidade.

Planejamento sucessório deve respeitar a legítima dos herdeiros necessários, a vedação geral de contrato sobre herança de pessoa viva e os limites próprios de cada instrumento. Podem ser avaliados testamento, doações, usufruto, cláusulas restritivas, reorganização societária e outros mecanismos lícitos, considerando efeitos civis, tributários e familiares. A estrutura adequada depende do patrimônio e dos objetivos juridicamente possíveis.

A condução do caso considera os vínculos pessoais, os efeitos patrimoniais e a possibilidade de soluções consensuais sempre que juridicamente adequadas.

Adoção e Reconhecimento de Paternidade

Acompanhamento jurídico de filiação, reconhecimento, investigação de paternidade e adoção conforme o caso concreto.

Questões de filiação e adoção envolvem regras civis, processuais e, quando houver crianças ou adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o melhor interesse do adotando. A atuação pode abranger reconhecimento voluntário, investigação ou contestação de paternidade, filiação socioafetiva e procedimentos de adoção, observando competência, prova e requisitos legais de cada instituto.

A condução do caso considera os vínculos pessoais, os efeitos patrimoniais e a possibilidade de soluções consensuais sempre que juridicamente adequadas.

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Para avaliação jurídica individualizada, entre em contato com o escritório e informe, de forma objetiva, a natureza da demanda.

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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Família e Sucessões

O divórcio pode ser realizado em cartório?

O divórcio consensual pode ser formalizado por escritura pública quando atendidos os requisitos legais e houver assistência de advogado. Havendo filhos menores ou incapazes, a via extrajudicial é possível quando guarda, convivência e alimentos já tiverem sido previamente resolvidos judicialmente, conforme a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

Como funciona a partilha de bens no divórcio ou na dissolução de união estável?

A partilha depende do regime de bens, da data e forma de aquisição do patrimônio, de eventuais dívidas, sub-rogações e acordos do casal. Bens anteriores, heranças, doações e patrimônio empresarial exigem análise documental própria. A existência de discussão patrimonial não impede necessariamente a decretação imediata do divórcio.

A guarda compartilhada significa que a criança deverá morar metade do tempo com cada genitor?

Não. Guarda compartilhada significa exercício conjunto das responsabilidades parentais e participação nas decisões relevantes. O regime de convivência e a residência de referência são definidos segundo o melhor interesse da criança, considerando rotina, distância, disponibilidade, vínculos afetivos e eventual risco de violência doméstica ou familiar.

Como é definido o valor da pensão alimentícia?

Não existe percentual único obrigatório. O valor é fixado a partir das necessidades de quem recebe, das possibilidades de quem paga e da proporcionalidade entre os responsáveis. Despesas de moradia, alimentação, saúde, educação, transporte e condições econômicas devem ser comprovadas; mudanças relevantes podem justificar revisão posterior.

O que pode acontecer quando a pensão alimentícia não é paga?

O credor pode promover cumprimento de sentença ou execução, com medidas que variam conforme as parcelas e o procedimento escolhido. Podem ser requeridos desconto, penhora, protesto e, nas hipóteses legais, prisão civil pelas prestações recentes. O pagamento parcial ou a alegação de dificuldade financeira não altera a obrigação sem decisão judicial.

Como comprovar e reconhecer uma união estável?

A união estável decorre de convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com intenção de constituir família, não de prazo mínimo automático. Pode ser reconhecida por escritura, contrato ou decisão judicial. Provas de residência, dependência econômica, contas, mensagens, testemunhas e apresentação social ajudam a demonstrar existência, período e efeitos patrimoniais.

Qual é o prazo para iniciar o inventário e quais são as consequências do atraso?

O Código de Processo Civil prevê a instauração do inventário em dois meses da abertura da sucessão. O atraso não elimina o direito à herança, mas pode gerar multa tributária conforme a legislação estadual, dificultar a administração dos bens e aumentar conflitos. A documentação deve ser organizada o quanto antes.

É possível fazer inventário em cartório quando há herdeiro menor ou incapaz?

Sim, a regulamentação do CNJ passou a admitir inventário extrajudicial com menor ou incapaz, desde que o quinhão seja atribuído em parte ideal de cada bem, não haja disposição de seus bens e exista manifestação favorável do Ministério Público. A viabilidade também depende de consenso, documentação e ausência de controvérsia incompatível com a via notarial.

Como o planejamento sucessório pode reduzir conflitos sem retirar direitos dos herdeiros?

O planejamento pode combinar testamento, doações, usufruto, seguros, reorganização societária e regras de governança, respeitando a legítima dos herdeiros necessários, tributos e limites de cada instrumento. A solução deve considerar controle, renda, proteção de vulneráveis e continuidade empresarial; estruturas padronizadas podem criar custos e litígios em vez de evitá-los.

Quem permanece no imóvel após o fim do relacionamento sempre deve aluguel ao ex-companheiro ou ex-cônjuge?

Não necessariamente. A solução depende da titularidade, da partilha, da exclusividade da posse, da existência de filhos que residam no imóvel e das circunstâncias concretas. O STJ possui precedentes em que a utilização do bem como moradia dos filhos repercute na análise da indenização pelo uso exclusivo. Leia a análise institucional do precedente.

Testamento elimina a necessidade de inventário?

Não. O testamento disciplina disposições de última vontade dentro dos limites legais, mas a transmissão e regularização do patrimônio após a morte continuam exigindo o procedimento sucessório adequado. Também devem ser respeitados os direitos dos herdeiros necessários e a parte disponível da herança.

É possível fazer planejamento sucessório sem doar todos os bens em vida?

Sim. Planejamento sucessório não se resume à doação. Conforme a estrutura familiar e patrimonial, podem ser avaliados testamento, organização societária, acordos, doações específicas, cláusulas juridicamente admissíveis e outros instrumentos. A solução deve respeitar legítima, tributação, autonomia patrimonial e riscos familiares e empresariais.

É possível fazer inventário extrajudicial mesmo quando existe testamento?

Sim, em hipóteses específicas. A Resolução CNJ nº 571/2024 passou a admitir inventário e partilha consensuais por escritura pública mesmo com testamento, desde que sejam cumpridos os requisitos do art. 12-B da Resolução nº 35/2007, incluindo assistência por advogado e autorização expressa do juízo sucessório em ação de abertura e cumprimento de testamento válido e eficaz, com decisão transitada em julgado. Havendo menor ou incapaz, aplicam-se também as salvaguardas próprias.

Bens digitais, contas online e ativos virtuais podem integrar o inventário?

Ativos digitais com conteúdo patrimonial transmissível podem integrar a sucessão, mas não se deve tratar todo conteúdo online da mesma forma. É necessário distinguir valores econômicos, direitos contratuais, criptoativos, domínios e receitas digitais de conteúdos ligados à intimidade, à personalidade ou a licenças intransferíveis. O planejamento sucessório digital deve considerar essa classificação e as regras de acesso de cada serviço.

Uma holding familiar substitui o inventário?

Não de forma automática. A holding pode ser instrumento legítimo de organização patrimonial, governança e planejamento sucessório, mas não elimina necessariamente procedimentos sucessórios nem permite afastar direitos de herdeiros necessários, regras tributárias ou formalidades de transmissão. Sua utilidade depende da composição do patrimônio, dos objetivos familiares e da substância econômica da estrutura.

Localização

Presença em Belo Horizonte

Com sede em Belo Horizonte, em frente ao Fórum Lafayette, o escritório presta atendimento reservado em Direito de Família e Sucessões em Belo Horizonte, Nova Lima, Lagoa Santa, demais municípios da Região Metropolitana e no interior de Minas Gerais, além de outras localidades quando juridicamente necessário.

Endereço
Av. Augusto de Lima, 1646, sala 1201
Barro Preto — Belo Horizonte/MG
CEP 30190-001
Em frente ao Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima.
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