Símbolo Piló & Piló Fale conosco
Área de atuação

Banca de Advogados Criminalistas

Piló & Piló Advocacia é um escritório sediado em Belo Horizonte, com atuação dedicada à defesa criminal e equipe formada por advogados doutores e mestres em Direito. A atuação compreende investigação preliminar, inquérito policial, audiência de custódia, Tribunal do Júri, instrução, julgamento, recursos e execução penal, na Justiça comum e na Justiça Militar. A banca atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais e em outras localidades do território nacional, conforme a natureza e a competência da demanda.

Advogados criminalistas

À frente da banca de Ciências Criminais do Piló & Piló Advocacia está o Dr. Xenofontes Curvelo Piló, advogado, professor, Doutor e Mestre em Direito. Sua trajetória reúne décadas de experiência profissional na condução de demandas de elevada complexidade, inclusive com atuação perante tribunais estaduais e superiores. A análise individualizada dos fatos e das provas, associada à formação acadêmica, orienta a condução técnica dos casos.

Com sede em Belo Horizonte, a banca atua no contencioso penal em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais e em outras localidades do Brasil, observadas as regras de competência. Sua atuação envolve demandas criminais de alta complexidade, relacionadas a crimes comuns, econômicos e empresariais e a fatos atribuídos a agentes públicos, com defesa de pessoas físicas, empresas e construtoras, tanto na Justiça comum quanto, conforme o caso, na Justiça Militar.

A atuação abrange a investigação preliminar e o inquérito policial, a prisão em flagrante, a audiência de custódia e a prisão preventiva, o Tribunal do Júri, a Lei de Drogas, as grandes operações policiais, o habeas corpus e as medidas cautelares, os recursos criminais e a atuação nos Tribunais Superiores, a revisão criminal e a execução penal. Cada demanda é examinada de acordo com os elementos do processo, a legislação e os precedentes aplicáveis.

O escritório dedica-se, igualmente, à elaboração de pareceres e contrapareceres jurídicos e à representação perante tribunais estaduais e superiores, conjugando tradição, formação acadêmica, experiência profissional e rigor técnico.

Agende sua consulta
Atendimento em situações de urgência (31) 9 8837-1192
Frentes de atuação

Frentes de atuação em Direito Penal e Processo Penal

Conheça algumas das principais frentes de atuação. Selecione um tema para visualizar uma descrição mais aprofundada e os canais de atendimento relacionados.

Crimes Dolosos

Análise do elemento subjetivo, da prova e das circunstâncias do fato em imputações de dolo direto, eventual ou tentativa.

A defesa em acusações por crimes dolosos exige exame rigoroso do elemento subjetivo, das circunstâncias do fato e da prova produzida. A atuação abrange imputações em que se atribui ao agente a intenção de produzir o resultado ou a assunção do risco de produzi-lo, com análise de dolo direto, dolo eventual, tentativa, participação e eventual desclassificação jurídica, conforme o caso concreto.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Lei de Drogas e Tráfico de Drogas

Defesa em tráfico, associação e demais imputações da Lei nº 11.343/2006, inclusive legalidade da prova e dosimetria.

Atuação em investigações e ações penais relacionadas à Lei nº 11.343/2006, incluindo acusações de tráfico de drogas, associação para o tráfico e demais delitos previstos na legislação. A defesa envolve exame da legalidade de buscas e apreensões, cadeia de custódia, autoria, natureza e circunstâncias da apreensão, distinção jurídica entre uso e tráfico, causas de aumento e hipóteses legais de redução de pena.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Tribunal do Júri

Atuação técnica desde a fase de formação da culpa até a preparação e defesa em plenário perante o Conselho de Sentença.

Os crimes contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, onde a defesa exige não apenas conhecimento jurídico, mas também habilidade estratégica na argumentação perante os jurados. A atuação abrange homicídio doloso, inclusive em hipóteses de dolo eventual; tentativa de homicídio; feminicídio; infanticídio e crimes conexos submetidos ao Tribunal do Júri. Essas acusações podem resultar em penas severas, tornando essencial uma atuação técnica e persuasiva para garantir um julgamento justo.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Crimes Econômicos e Financeiros

Defesa em investigações e ações penais relacionadas a ilícitos financeiros, empresariais, tributários e patrimoniais.

Os crimes econômicos envolvem condutas que afetam a ordem financeira, tributária e empresarial, podendo resultar em sanções severas, como multas elevadas e penas privativas de liberdade. Empresários e gestores podem ser investigados por infrações como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, concorrência desleal, crimes falimentares e licitatórios, evasão de divisas e estelionato.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Grandes Operações e Investigações Criminais Complexas

Defesa em operações policiais, investigações de alta complexidade, busca e apreensão, sigilos, prova digital e medidas patrimoniais.

A atuação em grandes operações e investigações de maior complexidade exige resposta coordenada desde os primeiros atos. A defesa pode envolver acompanhamento de inquéritos, análise de medidas de busca e apreensão, quebras de sigilo, sequestro e indisponibilidade de bens, cautelares pessoais e patrimoniais, além da preservação de garantias fundamentais durante a produção da prova.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Habeas Corpus e Medidas Cautelares

Análise de habeas corpus, restrições à liberdade e medidas cautelares pessoais no processo penal.

O habeas corpus e as medidas relacionadas à prisão cautelar exigem exame da legalidade, da competência, da fundamentação concreta e da contemporaneidade dos motivos invocados. Após a Lei nº 15.272/2025, a legislação passou a explicitar critérios para aferição da periculosidade e reiterou a impossibilidade de prisão preventiva fundada apenas na gravidade abstrata do delito. A defesa deve ainda avaliar a suficiência de medidas cautelares menos gravosas e a adequação da via processual escolhida.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva

Defesa em prisão em flagrante, audiência de custódia, conversão em preventiva, liberdade provisória e medidas cautelares.

Defesa em prisão em flagrante, audiência de custódia, conversão em preventiva, liberdade provisória e medidas cautelares. A análise jurídica é individualizada conforme os fatos, a fase do procedimento, as decisões existentes e a prova disponível.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Inquérito Policial e Investigação Criminal

Atuação em intimações, inquéritos, investigações, acesso aos autos, oitivas, diligências e indiciamento.

Atuação em intimações, inquéritos, investigações, acesso aos autos, oitivas, diligências e indiciamento. A análise jurídica é individualizada conforme os fatos, a fase do procedimento, as decisões existentes e a prova disponível.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Recursos e Tribunais Superiores

Estratégia recursal perante tribunais locais, STJ e STF, com atenção a admissibilidade, prequestionamento e matéria jurídica.

A estratégia recursal criminal envolve a escolha do meio de impugnação adequado, a preservação das questões jurídicas relevantes e o atendimento aos requisitos de admissibilidade. A atuação abrange recursos perante os tribunais locais e, quando cabível, recursos especial e extraordinário, agravos, habeas corpus e outras medidas perante o STJ e o STF.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Revisão Criminal e Execução Penal

Atuação após o trânsito em julgado em revisão criminal, cálculo de pena, progressão, remição e demais incidentes executórios.

Após o trânsito em julgado, a defesa pode envolver revisão criminal nas hipóteses legais e acompanhamento da execução da pena. A atuação em execução penal abrange cálculo, progressão de regime, remição, detração, livramento condicional, faltas disciplinares, benefícios, incidentes e medidas destinadas a assegurar o correto cumprimento da decisão condenatória.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Crimes Culposos

Defesa em imputações sem intenção de produzir o resultado, com análise de imprudência, negligência, imperícia e nexo causal.

A defesa em imputações culposas exige verificar se o tipo penal admite modalidade culposa, qual dever objetivo de cuidado teria sido violado, se houve previsibilidade, nexo causal e resultado juridicamente imputável. A análise é frequente em homicídio e lesão corporal culposos, delitos de trânsito e outras figuras em que a lei preveja expressamente a culpa, evitando generalizações a partir do simples resultado danoso.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Lei Maria da Penha

Atuação em procedimentos criminais e medidas protetivas relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei nº 11.340/2006 disciplina mecanismos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e reconhece formas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral de violência. Nem toda forma descrita pela lei corresponde, isoladamente, a um tipo penal autônomo; a análise deve identificar o fato imputado, eventual crime, medidas protetivas, competência, prova e consequências processuais, preservando as garantias de todas as pessoas envolvidas.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Crimes contra a Honra, Discriminação e Conflitos envolvendo Liberdade de Expressão

Defesa e orientação em conflitos envolvendo honra, manifestações públicas, discriminação e responsabilização penal.

Os infrações relacionadas à honra, à discriminação e a manifestações ilícitas envolvem condutas que ultrapassam a liberdade de expressão e podem gerar responsabilidade criminal, como calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime e intimidação sistemática (bullying). Também incluem crimes de discriminação racial, religiosa ou contra minorias, que possuem tratamento penal específico.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Crimes contra a Administração Pública

Defesa em peculato, corrupção, concussão, prevaricação, tráfico de influência e outras imputações funcionais.

Os crimes contra a administração pública envolvem condutas ilícitas praticadas contra o poder público, como peculato, corrupção ativa e passiva, concussão, tráfico de influência e prevaricação. Essas infrações podem resultar em penas severas, perda de cargos públicos e sanções administrativas.

A estratégia defensiva depende da fase processual, da qualidade da prova, das medidas cautelares existentes e dos objetivos jurídicos do caso concreto.

Precisa de orientação jurídica nesta área?

Para avaliação jurídica individualizada, entre em contato com o escritório e informe, de forma objetiva, a natureza da demanda.

Atendimento em situações de urgência (31) 9 8837-1192

Fale com nossa equipe
Equipe

Profissionais com atuação nesta área

Conheça os integrantes do Piló & Piló Advocacia cuja atuação profissional se relaciona diretamente a esta especialidade.

Precisa de orientação jurídica nesta área?

Para avaliação jurídica individualizada, entre em contato com o escritório e informe, de forma objetiva, a natureza da demanda.

Fale com nossa equipe
Biblioteca relacionada22 conteúdos vinculados a esta área

Portal Jurídico

Obras e publicações

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre Direito Penal e Processo Penal

Quando é recomendável procurar um advogado criminalista?

A orientação deve ser buscada desde o primeiro contato com a investigação — intimação, condução à delegacia, busca e apreensão, prisão ou notícia de acusação. A atuação antecipada permite compreender o objeto da apuração, preservar o direito ao silêncio, acompanhar diligências e organizar a defesa antes que decisões relevantes sejam tomadas.

O advogado pode acompanhar o cliente ainda na delegacia e no inquérito policial?

Sim. A defesa pode acompanhar atos de oitiva, orientar o investigado, acessar elementos já documentados relevantes ao exercício defensivo e apresentar requerimentos, nos limites legais. Diligências em curso podem permanecer temporariamente sigilosas quando o acesso prévio puder comprometer sua eficácia, mas o sigilo não pode eliminar o núcleo essencial da defesa técnica.

O que fazer ao receber uma intimação policial, judicial ou um mandado de busca e apreensão?

O documento deve ser preservado e analisado imediatamente, sem apagar mensagens, alterar arquivos ou descumprir a ordem. Antes de prestar declarações, é prudente identificar o procedimento, a autoridade responsável, a condição em que a pessoa foi chamada e os limites do mandado, para que o cumprimento ocorra com acompanhamento jurídico e registro de eventuais irregularidades.

Quando o habeas corpus pode ser utilizado?

O habeas corpus protege a liberdade de locomoção diante de ameaça ou constrangimento ilegal. Pode ser examinado em situações como prisão sem fundamentação concreta, excesso de prazo, imposição desproporcional de cautelares ou ilegalidade manifesta no processo, mas não substitui automaticamente os recursos próprios nem dispensa prova documental suficiente.

Como são analisadas a prisão preventiva e as medidas cautelares diversas da prisão?

A prisão preventiva é excepcional e depende de decisão fundamentada nos requisitos legais e em elementos concretos do caso. A Lei nº 15.272/2025 passou a explicitar critérios para a aferição da periculosidade e manteve a vedação de fundamentação baseada apenas na gravidade abstrata do delito. A defesa pode discutir a inexistência dos pressupostos cautelares, a contemporaneidade dos motivos e a suficiência de medidas diversas da prisão.

Como funciona a defesa no Tribunal do Júri?

A defesa começa muito antes da sessão plenária. Envolve análise da prova técnica e testemunhal, discussão sobre pronúncia, preparação de quesitos, definição de teses jurídicas e fáticas, seleção estratégica dos elementos que serão apresentados aos jurados e atuação oral em plenário, sempre respeitando a soberania dos veredictos e as garantias processuais.

É possível recorrer de uma condenação criminal e atuar nos tribunais superiores?

Em regra, a sentença e os acórdãos podem ser impugnados pelos recursos previstos em lei, observados prazo, competência e fundamento adequado. A atuação nos tribunais superiores exige distinguir matéria constitucional, legislação federal e reexame de prova, além de cumprir requisitos técnicos rigorosos de admissibilidade; por isso, a estratégia recursal deve ser definida desde as instâncias anteriores.

Quando cabe revisão criminal depois do trânsito em julgado?

A revisão criminal é uma ação autônoma destinada a corrigir condenação definitiva nas hipóteses legais, como decisão contrária à evidência dos autos, condenação fundada em prova comprovadamente falsa ou surgimento de prova nova relevante à inocência ou à redução da pena. Não há simples repetição do recurso: é necessário demonstrar fundamento revisional específico.

Quais questões podem ser discutidas durante a execução penal?

Na execução podem ser examinados cálculo e unificação de penas, progressão de regime, detração, remição por trabalho ou estudo, livramento condicional, faltas disciplinares, indulto, comutação e condições de cumprimento. A análise depende da guia de execução, das datas, do comportamento carcerário e dos requisitos objetivos e subjetivos aplicáveis.

Prints de WhatsApp, mensagens e arquivos extraídos de celular podem ser usados como prova criminal?

Podem integrar a investigação ou o processo, mas a confiabilidade da prova digital depende da forma de obtenção, preservação, documentação e possibilidade de verificação técnica. Em 2026, o STJ destacou que dúvida razoável sobre integridade e autenticidade pode exigir perícia e contraditório efetivo. A análise deve considerar também a cadeia de custódia e a licitude do acesso aos dados. Aprofunde: prova digital e cadeia de custódia no processo penal.

O que é cadeia de custódia da prova no processo penal?

É o conjunto de procedimentos destinado a documentar a história cronológica do vestígio, desde o reconhecimento e a coleta até o processamento, armazenamento e eventual descarte, permitindo controlar identidade, integridade e rastreabilidade. Em prova digital, a auditabilidade e a possibilidade de exame técnico independente assumem especial relevância. Leia a análise do Portal Jurídico.

O reconhecimento fotográfico ou pessoal realizado de forma irregular pode ser questionado?

Sim. A regularidade do procedimento, a confiabilidade do reconhecimento e sua relação com as demais provas devem ser examinadas no caso concreto. O STF reconheceu repercussão geral no Tema 1.380 para discutir a validade do reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP; até setembro de 2026, o mérito do tema ainda não havia sido definitivamente julgado.

O que acontece na audiência de custódia e o que pode ser discutido pela defesa?

A audiência de custódia permite o controle judicial imediato da prisão, inclusive quanto à legalidade do flagrante, à necessidade de manutenção da custódia e à adequação de medidas cautelares diversas. A defesa pode apresentar circunstâncias pessoais e elementos documentais relevantes, sem transformar o ato em antecipação do julgamento do mérito da acusação.

Prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva são a mesma coisa?

Não. O flagrante decorre da situação prevista em lei e é submetido ao controle judicial; a prisão temporária possui hipóteses e prazo próprios ligados à investigação; e a prisão preventiva é medida cautelar excepcional, dependente dos requisitos legais e de fundamentação concreta. A validade e a necessidade de cada modalidade devem ser examinadas separadamente.

A apreensão de um celular autoriza acesso irrestrito a todas as mensagens e dados do aparelho?

A apreensão física do aparelho não deve ser confundida com autorização ilimitada para devassa de todo o conteúdo digital. O acesso a dados deve observar a base jurídica aplicável, os limites da decisão judicial quando exigida, a finalidade da diligência, a proporcionalidade e a preservação da integridade da prova. Leia também a análise do Portal sobre privacidade informacional e a pesquisa sobre cadeia de custódia da prova digital.

Localização

Presença em Belo Horizonte

Com sede em Belo Horizonte, em frente ao Fórum Lafayette, o escritório atua em demandas criminais em Belo Horizonte, Nova Lima, Lagoa Santa, demais municípios da Região Metropolitana e no interior de Minas Gerais, além de acompanhar processos em outras localidades e perante tribunais superiores, conforme a competência do caso.

Endereço
Av. Augusto de Lima, 1646, sala 1201
Barro Preto — Belo Horizonte/MG
CEP 30190-001
Em frente ao Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima.
Atendimento em situações de urgência