Xenofontes Curvelo PilóDoutor e Mestre em Direito · ProfessorDireito Penal · Processo Penal · Tribunal do Júri · Cibercrimes · Crimes Econômicos e FinanceirosBanca de Advogados Criminalistas
Piló & Piló Advocacia é um escritório sediado em Belo Horizonte, com atuação dedicada à defesa criminal e equipe formada por advogados doutores e mestres em Direito. A atuação compreende investigação preliminar, inquérito policial, audiência de custódia, Tribunal do Júri, instrução, julgamento, recursos e execução penal, na Justiça comum e na Justiça Militar. A banca atua na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais e em outras localidades do território nacional, conforme a natureza e a competência da demanda.
Advogados criminalistas
Com sede em Belo Horizonte, a banca atua no contencioso penal em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais e em outras localidades do Brasil, observadas as regras de competência. Sua atuação envolve demandas criminais de alta complexidade, relacionadas a crimes comuns, econômicos e empresariais e a fatos atribuídos a agentes públicos, com defesa de pessoas físicas, empresas e construtoras, tanto na Justiça comum quanto, conforme o caso, na Justiça Militar.
A atuação abrange a investigação preliminar e o inquérito policial, a prisão em flagrante, a audiência de custódia e a prisão preventiva, o Tribunal do Júri, a Lei de Drogas, as grandes operações policiais, o habeas corpus e as medidas cautelares, os recursos criminais e a atuação nos Tribunais Superiores, a revisão criminal e a execução penal. Cada demanda é examinada de acordo com os elementos do processo, a legislação e os precedentes aplicáveis.
O escritório dedica-se, igualmente, à elaboração de pareceres e contrapareceres jurídicos e à representação perante tribunais estaduais e superiores, conjugando tradição, formação acadêmica, experiência profissional e rigor técnico.
Frentes de atuação em Direito Penal e Processo Penal
Conheça algumas das principais frentes de atuação. Selecione um tema para visualizar uma descrição mais aprofundada e os canais de atendimento relacionados.
Crimes Dolosos
Análise do elemento subjetivo, da prova e das circunstâncias do fato em imputações de dolo direto, eventual ou tentativa.
Crimes Dolosos
Análise do elemento subjetivo, da prova e das circunstâncias do fato em imputações de dolo direto, eventual ou tentativa.
Lei de Drogas e Tráfico de Drogas
Defesa em tráfico, associação e demais imputações da Lei nº 11.343/2006, inclusive legalidade da prova e dosimetria.
Lei de Drogas e Tráfico de Drogas
Defesa em tráfico, associação e demais imputações da Lei nº 11.343/2006, inclusive legalidade da prova e dosimetria.
Tribunal do Júri
Atuação técnica desde a fase de formação da culpa até a preparação e defesa em plenário perante o Conselho de Sentença.
Tribunal do Júri
Atuação técnica desde a fase de formação da culpa até a preparação e defesa em plenário perante o Conselho de Sentença.
Crimes Econômicos e Financeiros
Defesa em investigações e ações penais relacionadas a ilícitos financeiros, empresariais, tributários e patrimoniais.
Crimes Econômicos e Financeiros
Defesa em investigações e ações penais relacionadas a ilícitos financeiros, empresariais, tributários e patrimoniais.
Grandes Operações e Investigações Criminais Complexas
Defesa em operações policiais, investigações de alta complexidade, busca e apreensão, sigilos, prova digital e medidas patrimoniais.
Grandes Operações e Investigações Criminais Complexas
Defesa em operações policiais, investigações de alta complexidade, busca e apreensão, sigilos, prova digital e medidas patrimoniais.
Habeas Corpus e Medidas Cautelares
Análise de habeas corpus, restrições à liberdade e medidas cautelares pessoais no processo penal.
Habeas Corpus e Medidas Cautelares
Análise de habeas corpus, restrições à liberdade e medidas cautelares pessoais no processo penal.
Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
Defesa em prisão em flagrante, audiência de custódia, conversão em preventiva, liberdade provisória e medidas cautelares.
Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva
Defesa em prisão em flagrante, audiência de custódia, conversão em preventiva, liberdade provisória e medidas cautelares.
Inquérito Policial e Investigação Criminal
Atuação em intimações, inquéritos, investigações, acesso aos autos, oitivas, diligências e indiciamento.
Inquérito Policial e Investigação Criminal
Atuação em intimações, inquéritos, investigações, acesso aos autos, oitivas, diligências e indiciamento.
Recursos e Tribunais Superiores
Estratégia recursal perante tribunais locais, STJ e STF, com atenção a admissibilidade, prequestionamento e matéria jurídica.
Recursos e Tribunais Superiores
Estratégia recursal perante tribunais locais, STJ e STF, com atenção a admissibilidade, prequestionamento e matéria jurídica.
Revisão Criminal e Execução Penal
Atuação após o trânsito em julgado em revisão criminal, cálculo de pena, progressão, remição e demais incidentes executórios.
Revisão Criminal e Execução Penal
Atuação após o trânsito em julgado em revisão criminal, cálculo de pena, progressão, remição e demais incidentes executórios.
Crimes Culposos
Defesa em imputações sem intenção de produzir o resultado, com análise de imprudência, negligência, imperícia e nexo causal.
Crimes Culposos
Defesa em imputações sem intenção de produzir o resultado, com análise de imprudência, negligência, imperícia e nexo causal.
Lei Maria da Penha
Atuação em procedimentos criminais e medidas protetivas relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Lei Maria da Penha
Atuação em procedimentos criminais e medidas protetivas relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Crimes contra a Honra, Discriminação e Conflitos envolvendo Liberdade de Expressão
Defesa e orientação em conflitos envolvendo honra, manifestações públicas, discriminação e responsabilização penal.
Crimes contra a Honra, Discriminação e Conflitos envolvendo Liberdade de Expressão
Defesa e orientação em conflitos envolvendo honra, manifestações públicas, discriminação e responsabilização penal.
Crimes contra a Administração Pública
Defesa em peculato, corrupção, concussão, prevaricação, tráfico de influência e outras imputações funcionais.
Crimes contra a Administração Pública
Defesa em peculato, corrupção, concussão, prevaricação, tráfico de influência e outras imputações funcionais.
Para avaliação jurídica individualizada, entre em contato com o escritório e informe, de forma objetiva, a natureza da demanda.
Atendimento em situações de urgência (31) 9 8837-1192
Profissionais com atuação nesta área
Conheça os integrantes do Piló & Piló Advocacia cuja atuação profissional se relaciona diretamente a esta especialidade.
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Bruno Leonardo MachadoMestrandoDireito Penal · Tribunal do Júri
Davi Mucchiut Curvelo PilóPesquisador científicoDireito Penal · Tribunal do JúriPrecisa de orientação jurídica nesta área?
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Perguntas frequentes sobre Direito Penal e Processo Penal
Quando é recomendável procurar um advogado criminalista?
A orientação deve ser buscada desde o primeiro contato com a investigação — intimação, condução à delegacia, busca e apreensão, prisão ou notícia de acusação. A atuação antecipada permite compreender o objeto da apuração, preservar o direito ao silêncio, acompanhar diligências e organizar a defesa antes que decisões relevantes sejam tomadas.
O advogado pode acompanhar o cliente ainda na delegacia e no inquérito policial?
Sim. A defesa pode acompanhar atos de oitiva, orientar o investigado, acessar elementos já documentados relevantes ao exercício defensivo e apresentar requerimentos, nos limites legais. Diligências em curso podem permanecer temporariamente sigilosas quando o acesso prévio puder comprometer sua eficácia, mas o sigilo não pode eliminar o núcleo essencial da defesa técnica.
O que fazer ao receber uma intimação policial, judicial ou um mandado de busca e apreensão?
O documento deve ser preservado e analisado imediatamente, sem apagar mensagens, alterar arquivos ou descumprir a ordem. Antes de prestar declarações, é prudente identificar o procedimento, a autoridade responsável, a condição em que a pessoa foi chamada e os limites do mandado, para que o cumprimento ocorra com acompanhamento jurídico e registro de eventuais irregularidades.
Quando o habeas corpus pode ser utilizado?
O habeas corpus protege a liberdade de locomoção diante de ameaça ou constrangimento ilegal. Pode ser examinado em situações como prisão sem fundamentação concreta, excesso de prazo, imposição desproporcional de cautelares ou ilegalidade manifesta no processo, mas não substitui automaticamente os recursos próprios nem dispensa prova documental suficiente.
Como são analisadas a prisão preventiva e as medidas cautelares diversas da prisão?
A prisão preventiva é excepcional e depende de decisão fundamentada nos requisitos legais e em elementos concretos do caso. A Lei nº 15.272/2025 passou a explicitar critérios para a aferição da periculosidade e manteve a vedação de fundamentação baseada apenas na gravidade abstrata do delito. A defesa pode discutir a inexistência dos pressupostos cautelares, a contemporaneidade dos motivos e a suficiência de medidas diversas da prisão.
Como funciona a defesa no Tribunal do Júri?
A defesa começa muito antes da sessão plenária. Envolve análise da prova técnica e testemunhal, discussão sobre pronúncia, preparação de quesitos, definição de teses jurídicas e fáticas, seleção estratégica dos elementos que serão apresentados aos jurados e atuação oral em plenário, sempre respeitando a soberania dos veredictos e as garantias processuais.
É possível recorrer de uma condenação criminal e atuar nos tribunais superiores?
Em regra, a sentença e os acórdãos podem ser impugnados pelos recursos previstos em lei, observados prazo, competência e fundamento adequado. A atuação nos tribunais superiores exige distinguir matéria constitucional, legislação federal e reexame de prova, além de cumprir requisitos técnicos rigorosos de admissibilidade; por isso, a estratégia recursal deve ser definida desde as instâncias anteriores.
Quando cabe revisão criminal depois do trânsito em julgado?
A revisão criminal é uma ação autônoma destinada a corrigir condenação definitiva nas hipóteses legais, como decisão contrária à evidência dos autos, condenação fundada em prova comprovadamente falsa ou surgimento de prova nova relevante à inocência ou à redução da pena. Não há simples repetição do recurso: é necessário demonstrar fundamento revisional específico.
Quais questões podem ser discutidas durante a execução penal?
Na execução podem ser examinados cálculo e unificação de penas, progressão de regime, detração, remição por trabalho ou estudo, livramento condicional, faltas disciplinares, indulto, comutação e condições de cumprimento. A análise depende da guia de execução, das datas, do comportamento carcerário e dos requisitos objetivos e subjetivos aplicáveis.
Prints de WhatsApp, mensagens e arquivos extraídos de celular podem ser usados como prova criminal?
Podem integrar a investigação ou o processo, mas a confiabilidade da prova digital depende da forma de obtenção, preservação, documentação e possibilidade de verificação técnica. Em 2026, o STJ destacou que dúvida razoável sobre integridade e autenticidade pode exigir perícia e contraditório efetivo. A análise deve considerar também a cadeia de custódia e a licitude do acesso aos dados. Aprofunde: prova digital e cadeia de custódia no processo penal.
O que é cadeia de custódia da prova no processo penal?
É o conjunto de procedimentos destinado a documentar a história cronológica do vestígio, desde o reconhecimento e a coleta até o processamento, armazenamento e eventual descarte, permitindo controlar identidade, integridade e rastreabilidade. Em prova digital, a auditabilidade e a possibilidade de exame técnico independente assumem especial relevância. Leia a análise do Portal Jurídico.
O reconhecimento fotográfico ou pessoal realizado de forma irregular pode ser questionado?
Sim. A regularidade do procedimento, a confiabilidade do reconhecimento e sua relação com as demais provas devem ser examinadas no caso concreto. O STF reconheceu repercussão geral no Tema 1.380 para discutir a validade do reconhecimento realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP; até setembro de 2026, o mérito do tema ainda não havia sido definitivamente julgado.
O que acontece na audiência de custódia e o que pode ser discutido pela defesa?
A audiência de custódia permite o controle judicial imediato da prisão, inclusive quanto à legalidade do flagrante, à necessidade de manutenção da custódia e à adequação de medidas cautelares diversas. A defesa pode apresentar circunstâncias pessoais e elementos documentais relevantes, sem transformar o ato em antecipação do julgamento do mérito da acusação.
Prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva são a mesma coisa?
Não. O flagrante decorre da situação prevista em lei e é submetido ao controle judicial; a prisão temporária possui hipóteses e prazo próprios ligados à investigação; e a prisão preventiva é medida cautelar excepcional, dependente dos requisitos legais e de fundamentação concreta. A validade e a necessidade de cada modalidade devem ser examinadas separadamente.
A apreensão de um celular autoriza acesso irrestrito a todas as mensagens e dados do aparelho?
A apreensão física do aparelho não deve ser confundida com autorização ilimitada para devassa de todo o conteúdo digital. O acesso a dados deve observar a base jurídica aplicável, os limites da decisão judicial quando exigida, a finalidade da diligência, a proporcionalidade e a preservação da integridade da prova. Leia também a análise do Portal sobre privacidade informacional e a pesquisa sobre cadeia de custódia da prova digital.
Presença em Belo Horizonte
Com sede em Belo Horizonte, em frente ao Fórum Lafayette, o escritório atua em demandas criminais em Belo Horizonte, Nova Lima, Lagoa Santa, demais municípios da Região Metropolitana e no interior de Minas Gerais, além de acompanhar processos em outras localidades e perante tribunais superiores, conforme a competência do caso.
Barro Preto — Belo Horizonte/MG
CEP 30190-001Em frente ao Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima.