Cooperação Internacional contra o Cibercrime

Sobre a publicação

O artigo analisa a cooperação internacional como elemento indispensável ao enfrentamento do cibercrime. Xenofontes Curvelo Piló, Filipe Augusto Silva e Deilton Ribeiro Brasil partem da constatação de que delitos praticados pela internet podem ser planejados em um país, atingir vítimas em diversas jurisdições e produzir provas digitais distribuídas por múltiplos territórios.

A pesquisa examina os efeitos dessa transnacionalidade sobre conceitos tradicionais de jurisdição e soberania. O texto aborda compartilhamento de informações, atuação de organismos como Interpol e Europol, harmonização legislativa, assistência jurídica internacional e a Convenção de Budapeste, além das dificuldades provocadas por diferenças entre sistemas jurídicos, burocracia, requisitos de obtenção de prova e necessidade de confiança entre os Estados.

Nas considerações finais, os autores sustentam que nenhum país consegue enfrentar isoladamente a criminalidade cibernética. A resposta exige cooperação entre governos, organizações internacionais e setor privado, com intercâmbio de informações, recursos, conhecimento técnico e boas práticas. O trabalho apresenta essa cooperação como processo permanente e adaptável às mudanças rápidas do ambiente digital.