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Examina o emprego da inteligência artificial no Direito Penal e os impactos da automação decisória sobre fundamentação, transparência, presunção de inocência e direitos fundamentais.
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Obra dedicada aos limites constitucionais da execução provisória da pena, à presunção de inocência e à proteção internacional dos direitos fundamentais.
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Examina os limites de aplicação do Direito Penal no ciberespaço diante da transnacionalidade dos cibercrimes, das dificuldades de jurisdição e da identificação e responsabilização de autores.
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Analisa criticamente a execução imediata das condenações do Tribunal do Júri diante da soberania dos veredictos, do duplo grau de jurisdição e da presunção de inocência.
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Analisa os limites do Direito Internacional diante de crimes praticados no ciberespaço e os obstáculos à proteção efetiva dos direitos fundamentais em um ambiente sem fronteiras.
Conhecer a publicação →Consulte o acervo jurídico e acadêmico do Piló & Piló Advocacia. Cada publicação possui página própria com ficha bibliográfica, temas, referências institucionais e formas de acesso.
Examina o emprego da inteligência artificial no Direito Penal e os impactos da automação decisória sobre fundamentação, transparência, presunção de inocência e direitos fundamentais.
Veículo: Revista EJEF, v. 1, Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes/TJMG, 2024, p. 269-299.
Conhecer a publicação →Obra dedicada aos limites constitucionais da execução provisória da pena, à presunção de inocência e à proteção internacional dos direitos fundamentais.
Veículo: Conhecimento Editora, 1. ed., 2025, 150 p.
Conhecer a publicação →Examina os limites de aplicação do Direito Penal no ciberespaço diante da transnacionalidade dos cibercrimes, das dificuldades de jurisdição e da identificação e responsabilização de autores.
Veículo: Nuevos desafíos de la criminalidad en el ciberespacio, 1. ed., J.M. Bosch, 2024, p. 37-58.
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Examina a responsabilidade internacional dos Estados por violações de direitos humanos, as consequências jurídicas do ilícito internacional e o papel dos sistemas internacionais de proteção.
Veículo: Direito, Democracia e Tecnologia: Teoria e Prática, 1. ed., Editora Metrics, 2023, p. 49-62.
Conhecer a publicação →Analisa os limites do Direito Internacional diante de crimes praticados no ciberespaço e os obstáculos à proteção efetiva dos direitos fundamentais em um ambiente sem fronteiras.
Veículo: Estudos Contemporâneos de Direito Penal, v. 3, Editora Metrics, 2024, p. 387-395.
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Investiga a educação em direitos humanos como instrumento de prevenção contra práticas autoritárias e de fortalecimento da democracia na América Latina e na Europa.
Veículo: Organizações Internacionais e Educação em Direitos Humanos, Universidade de Itaúna/CONPEDI, 2023, p. 7-14.
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Defende a integridade climática como bem jurídico autônomo, relacionando mudanças climáticas, dignidade humana e o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.
Veículo: Anais do 2º Ciclo de Encontro de Egressos do PPGD da Universidade de Itaúna, v. 1, Fundação Fênix, 2023, p. 229 e seguintes.
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Examina os conflitos entre privacidade, liberdade de expressão e combate às notícias falsas, propondo parâmetros de proteção de direitos no ambiente digital.
Veículo: Direitos Fundamentais: Abordagens Multidisciplinares, v. 1, Editora Metrics, 2025, p. 317-330.
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Aborda o planejamento urbano resiliente, a redução de vulnerabilidades e as políticas públicas necessárias para enfrentar eventos climáticos extremos nas cidades.
Veículo: Direitos Humanos, Sustentabilidade e Proteção Ambiental, v. 1, Itaúna Editora, 2024, p. 102-109.
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Demonstra a importância da cooperação jurídica internacional, da harmonização legislativa e do intercâmbio de provas para enfrentar delitos cibernéticos transfronteiriços.
Veículo: Direitos Humanos, Sustentabilidade e Proteção Ambiental.
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Apresenta fundamentos do Direito Penal Digital e discute a formação jurídica necessária para lidar com provas eletrônicas, novas condutas e transformações tecnológicas.
Veículo: Educação Jurídica: Tecnologia e Práticas Inovadoras, v. 1, Editora Metrics, 2022, p. 139-147.
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Examina a incorporação da Convenção de Budapeste pelo Brasil e seus efeitos na investigação de cibercrimes, cooperação internacional e tutela de direitos fundamentais.
Veículo: Estudos Contemporâneos de Direito Internacional, v. 6, Editora Metrics, 2025, p. 407-418.
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Reconstrói as bases filosóficas do lawfare a partir de Sócrates, Kant, Habermas e Jakobs, mostrando como a legalidade pode ser convertida em instrumento de perseguição.
Veículo: Direito Atual: Debate e Crítica, v. 8, Editora Metrics, 2025, p. 173-184.
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Analisa a litigância climática como mecanismo de responsabilização estatal e empresarial e como via de concretização dos direitos humanos afetados pela emergência climática.
Veículo: Estudos Contemporâneos de Direito Internacional, v. 6, Editora Metrics, 2025, p. 259-270.
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Examina o uso estratégico do processo e do sistema penal para neutralizar adversários, destacando riscos à presunção de inocência, à democracia e ao Estado de Direito.
Veículo: Direito Atual: Debate e Crítica, v. 6, Editora Metrics, 2025, p. 147-158.
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Estuda a jurisprudência climática europeia, a Convenção de Aarhus e os limites processuais para acesso à justiça ambiental perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.
Veículo: Estudos Contemporâneos de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 1, Editora Metrics, 2025, p. 245-256.
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Examina a presunção de inocência como regra de tratamento, regra probatória e garantia fundamental, com enfoque em sua aplicação no processo penal brasileiro.
Veículo: Direito, Democracia e Tecnologia: Teoria e Prática, v. 1, Editora Metrics, 2023, p. 177-187.
Conhecer a publicação →Analisa criticamente a execução imediata das condenações do Tribunal do Júri diante da soberania dos veredictos, do duplo grau de jurisdição e da presunção de inocência.
Veículo: Direito Atual: Debate e Crítica, v. 6, Editora Metrics, 2025, p. 215-222.
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Investiga como colonialidade, dependência institucional e uso seletivo da legalidade contribuem para formas contemporâneas de dominação jurídica e política na América Latina.
Veículo: Direito, Sociedade e Estado: Perspectivas Contemporâneas, v. 1, Editora Dialética, 2024, p. 145-160.
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Avalia se sistemas automatizados podem ser empregados em decisões criminais sem comprometer a presunção de inocência, a imparcialidade e a avaliação humana da prova.
Veículo: Diálogos Jurídicos Atuais, v. 1, Editora Metrics, 2022, p. 145-153.
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Analisa o tráfico de pessoas sob perspectiva de gênero, com atenção à vulnerabilidade de mulheres e meninas e aos instrumentos internacionais de prevenção e responsabilização.
Veículo: Debates Jurídicos Contemporâneos, v. 1, Editora Metrics, 2022, p. 265-279.
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