Litígios Climáticos no Direito Internacional: uma Busca Incessante pela Proteção dos Direitos Humanos

Sobre a publicação

O artigo de Xenofontes Curvelo Piló, Davi Mucchiut Curvelo Piló e Samuel Mucchiut Piló analisa a expansão dos litígios climáticos no Direito Internacional e sua relação com a proteção dos direitos humanos. O estudo parte do consenso científico sobre os efeitos das mudanças climáticas e examina como eventos extremos, aumento do nível do mar, insegurança alimentar e escassez de água afetam de maneira especialmente intensa comunidades vulneráveis.

A pesquisa trata a litigância climática como instrumento de responsabilização e de controle de políticas públicas e empresariais. O texto relaciona mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, deveres ambientais e direitos fundamentais, além de destacar o direito de participação em processos decisórios que envolvem ambiente e clima.

Nas considerações finais, os autores sustentam que os litígios climáticos podem funcionar como mecanismo de busca de justiça para pessoas e comunidades atingidas por impactos ambientais. O trabalho enfatiza transparência, inclusão e participação na governança climática e afirma que a proteção dos direitos humanos deve integrar as respostas jurídicas à crise do clima.