A Proteção dos Direitos Fundamentais no Contexto Digital

Sobre a publicação

O artigo de Xenofontes Curvelo Piló e Geraldo Magela Vicente examina a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital, com foco na privacidade, na liberdade de expressão e no enfrentamento da desinformação. O texto parte da transformação das relações sociais pela tecnologia e da necessidade de reinterpretar garantias tradicionais diante de redes sociais, tratamento massivo de dados e circulação acelerada de informações.

A análise discute os limites da liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a responsabilidade das plataformas e os riscos de respostas regulatórias excessivas. O estudo procura conciliar a preservação do debate público com a necessidade de enfrentar práticas que possam produzir violações de privacidade, manipulação informacional ou danos a outros direitos fundamentais.

Nas considerações finais, os autores defendem uma abordagem integrada entre Estado, empresas, instituições jurídicas e sociedade civil. O trabalho destaca a necessidade de legislação equilibrada, transparência das plataformas, educação digital e alfabetização midiática, além de cooperação internacional para problemas que ultrapassam fronteiras, como cibercrimes, desinformação e violações de privacidade.