Ciberespacio, ¿lugar de impunidad para los ciberdelincuentes?: límites de aplicación del derecho penal en los cibercrímenes

Sobre a publicação

O capítulo de Xenofontes Curvelo Piló e Deilton Ribeiro Brasil, publicado em espanhol, examina os limites de aplicação do Direito Penal diante da criminalidade praticada no ciberespaço. O trabalho parte da transformação produzida pelas tecnologias digitais e da dificuldade de aplicar categorias jurídicas construídas para um mundo territorial a condutas que podem ser executadas à distância, por agentes anônimos e com efeitos distribuídos entre diferentes países.

A análise discute características do ambiente digital que favorecem novas oportunidades delitivas e tornam mais complexas a identificação dos autores, a delimitação da jurisdição e a obtenção de provas. O capítulo aborda a relação entre cibercriminalidade, territorialidade e poder punitivo, questionando em que medida os instrumentos tradicionais do Direito Penal conseguem responder de forma eficaz a crimes transnacionais praticados por meio de redes digitais.

A publicação integra o livro Nuevos desafíos de la criminalidad en el ciberespacio, editado pela J.M. Bosch em 2024. O capítulo ocupa as páginas 37 a 58 da obra coletiva.