Direito Penal Digital: Teoria e Prática

Sobre a publicação

O trabalho de Xenofontes Piló e Filipe Augusto Silva discute os efeitos da transformação tecnológica sobre a formação jurídica e sobre a prática do Direito Penal. O texto parte da expansão da inteligência artificial, dos grandes bancos de dados e de ferramentas digitais que já interferem na atividade dos tribunais, destacando a necessidade de atualização do ensino jurídico diante de novas formas de produção, análise e circulação da informação.

A pesquisa examina aplicações concretas de tecnologia na Justiça Criminal, entre elas reconhecimento facial, mapeamento preditivo, extração de dados de dispositivos móveis, uso de algoritmos em atividades judiciais e ferramentas relacionadas à execução penal. O artigo contrapõe possíveis ganhos de eficiência aos riscos para o devido processo, a liberdade, a proteção de dados e a igualdade de tratamento.

Nas considerações finais, os autores ressaltam que decisões baseadas em dados podem reproduzir ou reforçar preconceitos existentes e que a utilização de inteligência artificial deve ser cercada de cautela e salvaguardas. O estudo também defende mudanças na formação dos profissionais do Direito para que teoria, prática, direitos fundamentais e tecnologia sejam tratados de forma integrada.