A (Ir)responsabilidade Internacional do Estado e as Normas Protetoras de Direitos Humanos

Sobre a publicação

O trabalho de Xenofontes Piló e Geraldo Magela Vicente examina a responsabilidade internacional dos Estados diante da violação de normas protetoras de direitos humanos. O texto parte do processo de internacionalização dos direitos humanos e da transformação do papel da soberania estatal em um sistema jurídico que passou a reconhecer a dignidade da pessoa humana e interesses próprios da comunidade internacional.

A análise percorre a natureza das normas internacionais de proteção, a responsabilização por ilícitos internacionais e a função das instituições internacionais. O estudo também dedica atenção ao Tribunal Penal Internacional, à responsabilidade penal individual e às tensões entre soberania, jurisdição internacional e efetividade das normas de direitos humanos.

Nas considerações finais, os autores sustentam que a consolidação de valores universais ligados à dignidade humana alterou o Direito Internacional contemporâneo e exige mecanismos institucionais capazes de dar efetividade às normas protetoras. O texto enfatiza a relevância de normas imperativas de Direito Internacional e a necessidade de fortalecer estruturas jurídicas internacionais voltadas à proteção da pessoa humana.