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Livro · 2025

A Prisão em Segunda Instância: Segurança Jurídica à Luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional

Obra de Xenofontes Curvelo Piló sobre presunção de inocência, execução da pena após condenação em segunda instância, direitos fundamentais e a jurisprudência do STF nas ADCs 43, 44 e 54.

Produção acadêmica

Sobre a publicação

A Prisão em Segunda Instância: Segurança Jurídica à Luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional, de autoria do Dr. Xenofontes Curvelo Piló, examina a execução da pena após condenação em segunda instância a partir da presunção de inocência e das garantias constitucionais que limitam o poder punitivo estatal. Publicada pela Conhecimento Editora em 2025, a obra possui 150 páginas e ISBN 978-65-5387-372-8, reunindo pesquisa voltada ao Direito Processual Penal, aos direitos fundamentais e à proteção internacional dos direitos humanos.

O estudo recupera a formação histórica da presunção de inocência e sua consolidação em documentos internacionais de proteção da pessoa humana. Nesse percurso, relaciona a Constituição Federal de 1988 a parâmetros internacionais, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, examinando como essas garantias repercutem sobre a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ocupa posição central na obra. O livro analisa a evolução do entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segundo grau e dedica atenção às Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, julgadas em 2019. Ao percorrer a controvérsia constitucional e os fundamentos apresentados no Tribunal, Xenofontes Curvelo Piló discute a relação entre segurança jurídica, efetividade da jurisdição penal, devido processo legal e preservação do estado de inocência.

A obra possui ficha bibliográfica indicada no acervo da Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal, cujo endereço de consulta é disponibilizado nas referências abaixo. Essa indicação tem natureza exclusivamente catalográfica: não significa que o STF tenha editado, publicado, avaliado ou endossado o livro. Autoria, título, editora, edição, ano, ISBN e número de páginas da edição impressa podem ser conferidos diretamente no catálogo da Conhecimento Editora.

Ao reunir análise constitucional, processual penal e internacional, o livro insere a discussão sobre a prisão em segunda instância em um campo mais amplo de proteção dos direitos fundamentais. A abordagem permite compreender não apenas as mudanças jurisprudenciais ocorridas no Brasil, mas também os fundamentos jurídicos que sustentam a exigência de estabilidade interpretativa e de respeito às garantias individuais em matéria penal.

Ficha bibliográfica

Título bibliográfico
A Prisão em Segunda Instância: Segurança Jurídica à Luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional
Publicação
Conhecimento Editora, 1. ed., 2025, 150 p.
Ano
2025
Edição
1ª edição
ISBN (edição impressa)
978-65-5387-372-8
Páginas
150
Edição digital
ISBN 978-65-5387-385-8 (EPUB; edição digital comercializada separadamente). Conferir registro comercial ↗

Principais temas abordados

Autoridade e acesso

Referências institucionais e acesso à publicação

A referência ao STF é exclusivamente catalográfica, sem implicar publicação ou endosso do Tribunal. O acesso à ficha pode depender da disponibilidade do sistema externo. Os dados editoriais são confirmados na editora.

Atendimento jurídico

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