A Prisão em Segunda Instância: Segurança Jurídica à Luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional

Sobre a publicação

A Prisão em Segunda Instância: Segurança Jurídica à Luz dos Direitos Fundamentais e do Direito Internacional, de autoria do Dr. Xenofontes Curvelo Piló, examina a execução da pena após condenação em segunda instância a partir da presunção de inocência e das garantias constitucionais que limitam o poder punitivo estatal. Publicada pela Conhecimento Editora em 2025, a obra possui 150 páginas e ISBN 978-65-5387-372-8, reunindo pesquisa voltada ao Direito Processual Penal, aos direitos fundamentais e à proteção internacional dos direitos humanos.

O estudo recupera a formação histórica da presunção de inocência e sua consolidação em documentos internacionais de proteção da pessoa humana. Nesse percurso, relaciona a Constituição Federal de 1988 a parâmetros internacionais, entre eles a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, examinando como essas garantias repercutem sobre a possibilidade de execução da pena antes do trânsito em julgado.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ocupa posição central na obra. O livro analisa a evolução do entendimento do STF sobre a prisão após condenação em segundo grau e dedica atenção às Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, julgadas em 2019. Ao percorrer a controvérsia constitucional e os fundamentos apresentados no Tribunal, Xenofontes Curvelo Piló discute a relação entre segurança jurídica, efetividade da jurisdição penal, devido processo legal e preservação do estado de inocência.

A publicação também possui presença em acervos bibliográficos e canais editoriais de referência. Entre os registros institucionais de maior relevância está a Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal (STF), que cataloga a obra sob a autoria de Xenofontes Curvelo Piló. O registro no acervo do STF amplia a disponibilidade bibliográfica do trabalho para pesquisadores, profissionais do Direito e leitores interessados em processo penal, presunção de inocência, direitos fundamentais, execução provisória da pena e jurisprudência constitucional brasileira. A obra também pode ser localizada pelos canais da Conhecimento Editora e por livrarias especializadas.

Ao reunir análise constitucional, processual penal e internacional, o livro insere a discussão sobre a prisão em segunda instância em um campo mais amplo de proteção dos direitos fundamentais. A abordagem permite compreender não apenas as mudanças jurisprudenciais ocorridas no Brasil, mas também os fundamentos jurídicos que sustentam a exigência de estabilidade interpretativa e de respeito às garantias individuais em matéria penal.