Lawfare e Direito Penal: Instrumentalização Jurídica e seus Perigos

Sobre a publicação

O artigo de Xenofontes Curvelo Piló examina o lawfare a partir de sua relação com o Direito Penal e com o uso estratégico de instrumentos jurídicos em disputas políticas. O texto recupera a formação do conceito e referencia autores que desenvolveram diferentes leituras do fenômeno, além de apontar antecedentes históricos de utilização do processo e da legalidade como mecanismos de perseguição ou neutralização de adversários.

A análise concentra-se nos riscos decorrentes da criação de lógicas de exceção dentro do sistema penal. O artigo relaciona lawfare à ideia de tratamento jurídico diferenciado de determinados sujeitos e confronta essa prática com garantias como contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e igualdade perante a lei.

Nas considerações finais, o autor sustenta que o Direito Penal não pode funcionar como arma política contra pessoas transformadas em inimigos. O trabalho defende a aplicação integral das garantias penais e processuais como limite ao autoritarismo e à concentração do poder estatal, reafirmando a diferença entre a lógica da guerra, fundada na figura do inimigo, e a lógica jurídica de proteção de cidadãos e sujeitos de direitos.