Fundamentos Filosóficos do Lawfare: da Antiguidade à Crise da Racionalidade Jurídica

Sobre a publicação

O artigo de Xenofontes Curvelo Piló investiga os fundamentos filosóficos do lawfare e procura demonstrar que a instrumentalização do Direito para fins de neutralização política ou institucional não é um fenômeno exclusivo da contemporaneidade. A análise parte da Antiguidade e utiliza o julgamento de Sócrates como referência histórica para discutir situações em que a forma jurídica pode ser mobilizada contra sujeitos considerados indesejáveis pela ordem dominante.

O texto desenvolve quatro eixos de leitura. Sócrates é apresentado como símbolo de perseguição realizada sob aparência de legalidade; Kant fornece parâmetros de racionalidade, dignidade e autonomia contra o arbítrio; Habermas é utilizado para discutir legitimidade, comunicação pública e racionalidade jurídica; e Jakobs aparece no debate sobre Direito Penal do Inimigo e sobre os riscos de construção jurídica de categorias de exclusão.

Nas considerações finais, o autor sustenta que o lawfare representa ruptura com princípios de justiça, democracia e dignidade humana quando o Direito deixa de funcionar como garantia e passa a operar como mecanismo de dominação. O estudo propõe recuperar razão, moralidade, igualdade jurídica e comunicação pública como limites críticos ao uso estratégico do aparato jurídico.