O Uso Estratégico do Direito e a Consolidação da Dominação Jurídica na América Latina

Sobre a publicação

O artigo de Xenofontes Curvelo Piló investiga o uso estratégico do Direito na América Latina e sua relação com formas contemporâneas de dominação política e institucional. A análise parte da crítica de Eugenio Raúl Zaffaroni ao sistema penal e do debate sobre lawfare para examinar situações em que instrumentos jurídicos deixam de operar apenas como garantias e passam a integrar estratégias de exclusão ou neutralização de adversários.

O trabalho discute o Direito Penal como tecnologia de poder, a seletividade punitiva, a judicialização da dissidência e a passagem do ativismo judicial para formas de protagonismo repressivo. O autor relaciona esses fenômenos à história política latino-americana e utiliza episódios e processos da região como objetos de análise crítica, incluindo Brasil, Equador e Argentina.

Ao longo do texto, as interpretações sobre esses episódios são apresentadas como parte da tese defendida pelo autor: a preservação da aparência formal de legalidade pode coexistir com usos seletivos do processo penal e da comunicação pública capazes de produzir efeitos políticos relevantes. O artigo propõe uma leitura crítica dessa relação entre Direito, poder e democracia no contexto latino-americano.