Natureza Jurídica da Presunção da Inocência

Sobre a publicação

O artigo de Deilton Ribeiro Brasil e Xenofontes Curvelo Piló estuda a natureza jurídica da presunção de inocência no sistema constitucional e processual penal brasileiro. O texto parte da função protetiva da garantia prevista no art. 5º, inciso LVII, da Constituição e relaciona o princípio à dignidade da pessoa humana, ao devido processo e à contenção do poder punitivo do Estado.

A análise recupera diferentes denominações utilizadas pela doutrina — presunção de inocência, estado de inocência e não culpabilidade — e discute sua aplicação na persecução penal. O trabalho também aproxima o debate constitucional brasileiro do Direito Internacional dos Direitos Humanos, no qual a dignidade humana é tratada como fundamento da proteção da pessoa submetida ao poder estatal.

Nas considerações finais, os autores reafirmam a presunção de inocência como direito fundamental de toda pessoa sujeita a persecução criminal. O estudo ressalta a centralidade da Constituição de 1988 na institucionalização dos direitos humanos no Brasil e discute a necessidade de interpretar a garantia em harmonia com o conjunto dos princípios constitucionais, preservando sua função de proteção do acusado.