A Integridade do Clima como Bem Jurídico e o Direito Fundamental ao Meio Ambiente

Sobre a publicação

O artigo examina as mudanças climáticas como um dos principais desafios ambientais do século XXI e discute a integridade do clima sob perspectiva jurídica. Xenofontes Curvelo Piló, Filipe Augusto Silva e Deilton Ribeiro Brasil relacionam a intensificação de fenômenos climáticos à influência antrópica e analisam o meio ambiente simultaneamente como direito fundamental e dever de proteção.

A pesquisa utiliza estudos científicos, conferências internacionais, tratados e referências constitucionais e infraconstitucionais para investigar a possibilidade de reconhecer o clima como bem jurídico autônomo. O texto também aborda a atuação de órgãos administrativos e do Poder Judiciário na governança climática, diante do aumento de conflitos associados aos efeitos das mudanças climáticas.

Nas considerações finais, os autores associam a proteção ambiental à proteção dos direitos humanos e sustentam a necessidade de garantir condições climáticas compatíveis com a vida, a saúde, a dignidade e o bem-estar das pessoas e dos demais seres vivos. A integridade climática é apresentada, assim, como tema jurídico ligado à responsabilidade pública e à tutela de direitos fundamentais.