Litígios Climáticos e o Papel do Tribunal de Justiça da União Europeia

Sobre a publicação

O artigo examina os litígios climáticos no âmbito da União Europeia e o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia na efetivação de normas ambientais e direitos fundamentais. O texto insere a litigância climática na expansão do Direito das Mudanças Climáticas, área que articula Direito Internacional, Direito Ambiental, direitos humanos e estruturas constitucionais e supranacionais.

A pesquisa percorre compromissos internacionais de proteção climática, o sistema jurídico da União Europeia e a Convenção de Aarhus, com atenção ao acesso à justiça, à participação pública e à responsabilização por danos ou omissões ambientais. O TJUE é analisado como instituição responsável por assegurar a uniformidade e a primazia do Direito da União em um cenário de crescente judicialização de demandas climáticas.

Nas considerações finais, o autor sustenta que a experiência europeia demonstra a capacidade do Direito Ambiental de incorporar obrigações de governança climática e instrumentos jurisdicionais de proteção. O estudo apresenta a jurisprudência europeia como referência útil para outros sistemas jurídicos que buscam consolidar mecanismos de tutela ambiental e responsabilização diante das mudanças climáticas.