(In)compatibilidade de Aplicação da Inteligência Artificial e a Presunção de Inocência

Sobre a publicação

O artigo de Xenofontes Piló e Geraldo Magela Vicente examina a utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário e seus possíveis efeitos sobre a presunção de inocência. O estudo parte da expansão de sistemas algorítmicos nos tribunais e reconhece que a tecnologia pode contribuir para tarefas repetitivas e para a gestão de grandes volumes de informação, mas questiona os limites dessa utilização quando estão em jogo liberdade e responsabilidade penal.

A pesquisa adota método descritivo e analítico, com exame do ordenamento jurídico brasileiro, revisão bibliográfica e referência a casos concretos de inteligência artificial no processo penal. O texto destaca a importância da fundamentação das decisões, do controle de legalidade e da preservação do protagonismo humano na avaliação de fatos e provas.

Na conclusão, os autores sustentam que sistemas de inteligência artificial não devem substituir o julgamento humano em decisões capazes de interferir na presunção de inocência. O trabalho enfatiza os riscos de automatização excessiva em matéria penal e defende cautela na incorporação tecnológica sempre que o resultado puder afetar diretamente direitos fundamentais do acusado.