Crimes Cibernéticos
Defesa e investigação jurídica em invasões, fraudes, estelionatos virtuais, falsidades e outros delitos praticados no ambiente digital.
Crimes Cibernéticos: enquadramento e estratégia
Condutas praticadas por meios digitais podem enquadrar-se em tipos do Código Penal e em legislação penal especial. A Lei nº 12.737/2012 introduziu o delito de invasão de dispositivo informático. A Lei nº 14.155/2021 agravou delitos praticados por meios eletrônicos e modificou regras penais e processuais relacionadas às fraudes; em 2026, a Lei nº 15.397 voltou a alterar dispositivos do Código Penal aplicáveis, entre outros pontos, ao furto mediante fraude eletrônica e à fraude eletrônica. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos, deveres e regras sobre registros e responsabilidade no uso da internet; a LGPD (Lei nº 13.709/2018) disciplina o tratamento e a proteção de dados pessoais. Esses diplomas podem incidir sobre a controvérsia digital, mas não devem ser apresentados genericamente como leis de tipificação criminal. A análise jurídica deve distinguir tipificação penal, obtenção e preservação de registros, proteção de dados, competência e confiabilidade da prova eletrônica.
A atuação exige atenção à preservação da prova eletrônica, à identificação das fontes digitais, à competência e às medidas urgentes disponíveis.
A condução técnica exige leitura integrada dos fatos, da prova e do regime jurídico aplicável, com atenção aos efeitos processuais e patrimoniais que podem decorrer de cada decisão.
- Origem, integridade e preservação dos elementos digitais
- Base jurídica para coleta, tratamento ou acesso a dados
- Responsabilidade de pessoas, empresas e plataformas
- Medidas urgentes, preservação de prova e estratégia processual
Responsável pela área e equipe relacionada
A atuação é conduzida de forma integrada, de acordo com a formação, a experiência profissional e as particularidades do caso.
Responsável pela áreaXenofontes Curvelo PilóDoutor e Mestre em Direito · ProfessorDireito Digital · Cibercrimes · Prova digital
Filipe Augusto SilvaDoutor e Mestre em Direito · ProfessorDireito Penal · Tecnologia · Direitos Humanos
Davi Mucchiut Curvelo PilóPesquisador científicoDireito Digital · Tecnologia · Direito EmpresarialObras, artigos e publicações relacionadas
Seleção do acervo institucional relacionada a esta frente de atuação, com autoria e referências preservadas nas páginas individuais.
Dúvidas sobre Crimes Cibernéticos
Quando é recomendável buscar orientação jurídica sobre Crimes Cibernéticos?
A orientação é recomendável quando há investigação, procedimento, conflito, notificação ou decisão capaz de produzir efeitos jurídicos relacionados a Crimes Cibernéticos. A avaliação deve considerar o caso concreto, a fase em que se encontra e os prazos aplicáveis.
Quais documentos ajudam na análise de uma questão de Crimes Cibernéticos?
A documentação varia conforme o caso. Em geral, é útil reunir URLs, e-mails, mensagens, registros de acesso, capturas preservadas, relatórios de plataforma, dispositivos e demais evidências digitais. A equipe define o conjunto necessário depois de identificar a natureza e a urgência da demanda.
Como o escritório estrutura a atuação em Crimes Cibernéticos?
A análise parte do enquadramento jurídico, da prova disponível, dos riscos e dos efeitos possíveis. A estratégia é definida de forma individualizada e pode envolver medidas preventivas, administrativas, negociais ou judiciais, conforme a matéria.
A estratégia jurídica é igual em todos os casos de Crimes Cibernéticos?
Não. Fatos, documentos, fase procedimental, competência, urgência e objetivos legítimos do cliente alteram a estratégia. Por isso, a página apresenta critérios gerais e não substitui avaliação jurídica individualizada.
O Piló & Piló atende demandas de Crimes Cibernéticos fora de Belo Horizonte?
O escritório tem sede no Barro Preto, em Belo Horizonte, em frente ao Fórum Lafayette, e atende demandas em Belo Horizonte, Nova Lima, Lagoa Santa, Região Metropolitana e interior de Minas Gerais, além de acompanhar processos em outras localidades e tribunais quando a competência e a natureza do caso permitem.
Atendimento jurídico a partir de Belo Horizonte
O Piló & Piló Advocacia tem sede no Barro Preto, em Belo Horizonte, em frente ao Fórum Lafayette. O escritório atende demandas em Belo Horizonte, Nova Lima, Lagoa Santa, Região Metropolitana e interior de Minas Gerais, além de acompanhar processos em outras localidades e perante tribunais superiores quando a competência do caso assim exigir.
Av. Augusto de Lima, 1646, sala 1201
Barro Preto — Belo Horizonte/MG
CEP 30190-001