Direito de Imagem, Voz e Uso de Conteúdo de Terceiros
Proteção da imagem e da voz em vídeos, redes sociais, publicidade, republicações, cortes, montagens e campanhas digitais.
Direito de Imagem, Voz e Uso de Conteúdo de Terceiros: enquadramento e estratégia
O direito à imagem é protegido pela Constituição e pelo Código Civil. O STJ consolidou na Súmula 403 que a publicação não autorizada de imagem com finalidade econômica ou comercial pode gerar indenização independentemente da prova do prejuízo. A autorização, quando existente, deve ser examinada conforme sua finalidade e seus limites; por outro lado, liberdade de expressão, informação e interesse público também podem exigir ponderação no caso concreto, conforme a jurisprudência constitucional.
A solução jurídica depende do contexto, da finalidade do uso, dos contratos existentes, da prova preservada e dos direitos envolvidos.
A condução técnica exige leitura integrada dos fatos, da prova e do regime jurídico aplicável, com atenção aos efeitos processuais e patrimoniais que podem decorrer de cada decisão.
- Origem, integridade e preservação dos elementos digitais
- Base jurídica para coleta, tratamento ou acesso a dados
- Responsabilidade de pessoas, empresas e plataformas
- Medidas urgentes, preservação de prova e estratégia processual
Responsável pela área e equipe relacionada
A atuação é conduzida de forma integrada, de acordo com a formação, a experiência profissional e as particularidades do caso.
Responsável pela áreaXenofontes Curvelo PilóDoutor e Mestre em Direito · ProfessorDireito Digital · Cibercrimes · Prova digital
Filipe Augusto SilvaDoutor e Mestre em Direito · ProfessorDireito Penal · Tecnologia · Direitos Humanos
Davi Mucchiut Curvelo PilóPesquisador científicoDireito Digital · Tecnologia · Direito EmpresarialObras, artigos e publicações relacionadas
Seleção do acervo institucional relacionada a esta frente de atuação, com autoria e referências preservadas nas páginas individuais.
Dúvidas sobre Direito de Imagem, Voz e Uso de Conteúdo de Terceiros
Quando é recomendável buscar orientação jurídica sobre Direito de Imagem, Voz e Uso de Conteúdo de Terceiros?
A orientação é recomendável quando há investigação, procedimento, conflito, notificação ou decisão capaz de produzir efeitos jurídicos relacionados a Direito de Imagem, Voz e Uso de Conteúdo de Terceiros. A avaliação deve considerar o caso concreto, a fase em que se encontra e os prazos aplicáveis.
Quais documentos ajudam na análise de uma questão de Direito de Imagem, Voz e Uso de Conteúdo de Terceiros?
A documentação varia conforme o caso. Em geral, é útil reunir URLs, e-mails, mensagens, registros de acesso, capturas preservadas, relatórios de plataforma, dispositivos e demais evidências digitais. A equipe define o conjunto necessário depois de identificar a natureza e a urgência da demanda.
Como o escritório estrutura a atuação em Direito de Imagem, Voz e Uso de Conteúdo de Terceiros?
A análise parte do enquadramento jurídico, da prova disponível, dos riscos e dos efeitos possíveis. A estratégia é definida de forma individualizada e pode envolver medidas preventivas, administrativas, negociais ou judiciais, conforme a matéria.
A estratégia jurídica é igual em todos os casos de Direito de Imagem, Voz e Uso de Conteúdo de Terceiros?
Não. Fatos, documentos, fase procedimental, competência, urgência e objetivos legítimos do cliente alteram a estratégia. Por isso, a página apresenta critérios gerais e não substitui avaliação jurídica individualizada.
O Piló & Piló atende demandas de Direito de Imagem, Voz e Uso de Conteúdo de Terceiros fora de Belo Horizonte?
O escritório tem sede no Barro Preto, em Belo Horizonte, em frente ao Fórum Lafayette, e atende demandas em Belo Horizonte, Nova Lima, Lagoa Santa, Região Metropolitana e interior de Minas Gerais, além de acompanhar processos em outras localidades e tribunais quando a competência e a natureza do caso permitem.
Atendimento jurídico a partir de Belo Horizonte
O Piló & Piló Advocacia tem sede no Barro Preto, em Belo Horizonte, em frente ao Fórum Lafayette. O escritório atende demandas em Belo Horizonte, Nova Lima, Lagoa Santa, Região Metropolitana e interior de Minas Gerais, além de acompanhar processos em outras localidades e perante tribunais superiores quando a competência do caso assim exigir.
Av. Augusto de Lima, 1646, sala 1201
Barro Preto — Belo Horizonte/MG
CEP 30190-001