Área editorial para análises jurídicas, jurisprudência comentada, atualizações legislativas e produção acadêmica.
Justiça reconhece, em caso concreto, que ausência de registro confiável do trajeto impede punição disciplinar baseada apenas em dados imprecisos do monitoramento eletrônico
Entenda por que a ausência de registro confiável do trajeto pode impedir punição disciplinar e quais são os limites dessa conclusão.
Ler análise →Supremo reafirma que a proteção constitucional da pequena propriedade rural familiar pode prevalecer mesmo quando o imóvel foi voluntariamente oferecido em garantia hipotecária
Entenda por que a hipoteca não afasta automaticamente a proteção constitucional e qual é o alcance da ordem de reexame do STF.
Ler análise →Tema Repetitivo 1.230 examina a relativização da impenhorabilidade para pagamento de dívida não alimentar
Entenda os limites da relativização da impenhorabilidade salarial, o papel do mínimo existencial e a situação oficial do acórdão do Tema 1.230.
Ler análise →Moradia da prole é tratada como prestação alimentar in natura e afasta indenização no caso analisado
Entenda por que a moradia dos filhos pode afastar a cobrança de aluguel, mesmo quando o imóvel pertence exclusivamente ao outro genitor, e quais são os limites do precedente.
Ler análise →ADC 80 cria parâmetro nacional para aferição da insuficiência econômica e altera a forma de concessão do benefício no Poder Judiciário
Até R$ 5 mil há presunção relativa de insuficiência; acima do patamar, o benefício continua possível, mas exige comprovação concreta. Entenda alcance, exceções e efeitos.
Ler análise →Sexta Turma comunica OAB e MPF e acende alerta sobre integridade documental e governança de IA na advocacia
Entenda o que ocorreu no REsp 2.256.731, o que é prompt injection e por que o caso reforça revisão humana, compliance tecnológico e integridade dos arquivos processuais.
Ler análise →Provimento 254/2026 transforma a fiscalização da morosidade em auditoria nacional permanente e orientada por dados
Entenda por que os 120 dias não são novo prazo para o juiz decidir, como funcionará o SINAPJUD e quais são os limites correicionais e processuais da nova política do CNJ.
Ler análise →Novo regime começa a ser exigido para acórdãos publicados a partir de 3 de setembro de 2026
Entenda o art. 1.035-A do CPC, o tópico específico de relevância, as hipóteses presumidas, o quórum de dois terços, os precedentes qualificados e as mudanças nos agravos.
Ler análise →Novas penas, grooming, ronda virtual e cadeia de custódia da prova digital
A nova lei endurece o tratamento penal da violência sexual digital contra crianças e adolescentes e passa a mencionar expressamente IA, deepfakes, perfis falsos e anonimização.
Ler notícia →ADPF 828, moradia e mediação prévia em desocupações coletivas
STF suspende reintegração de posse contra sete famílias e reafirma a proteção à moradia, à dignidade humana e à mediação prévia.
Ler notícia →Negociação coletiva, quórum e limites da homologação judicial
A recuperação extrajudicial permite que empresas viáveis reorganizem seletivamente seu passivo por negociação com credores, com menor intervenção judicial e possibilidade de vinculação dos dissidentes validamente incluídos no plano.
Ler artigo →O artigo examina a prisão domiciliar humanitária como forma diferenciada de cumprimento da custódia cautelar, analisa os arts. 318 e 318-A do CPP, a jurisprudência do STF e do STJ e propõe um teste constitucional em sete etapas.
O artigo analisa a prisão domiciliar humanitária como forma constitucionalmente adequada de flexibilização da prisão preventiva, examinando os arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal.
Ler artigo →Taxatividade funcional das exceções e limites da analogia após o Tema 1.261/STJ
A assinatura como avalista gera responsabilidade pela dívida, mas não torna automaticamente penhorável o imóvel residencial. Veja as diferenças entre aval, fiança e hipoteca.
Ler artigo →Auditabilidade, mesmidade e dever estatal de demonstrar a integridade
A não preservação da cadeia de custódia pode comprometer a prova digital. O artigo examina integridade, auditabilidade, mesmidade, algoritmo hash e nulidades processuais.
Ler artigo →Acesse livros, artigos científicos e demais publicações jurídicas produzidas pelos profissionais do Piló & Piló Advocacia.
